O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre confirmou a anulação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenava o ex-procurador Deltan Dallagnol a ressarcir gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens. O TCU exigia a devolução de R$ 2,8 milhões, alegando que os gastos foram excessivos e que a Lava Jato promoveu uma distribuição injustificada de diárias e passagens a determinados procuradores.
A decisão do TRF4 foi unânime e rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava reverter a sentença favorável ao ex-procurador. Além de Deltan Dallagnol, outros envolvidos na condenação foram o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador de Justiça do Paraná João Vicente Beraldo Romão.
A juíza federal Ana Beatriz Palumbo, que atuou no caso, justificou que o TCU não pode intervir na discricionariedade administrativa e que não foram encontradas irregularidades nas despesas da Lava Jato atribuídas a Dallagnol. A defesa do ex-procurador comemorou a decisão, ressaltando que ele não foi o responsável pelas despesas e que a citação dele no processo foi considerada ilegal.
Fonte: Notícias ao Minuto