Decisões do juiz Marcelo Bretas são anuladas pelo STF em processo envolvendo o prefeito Eduardo Paes
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões do ex-juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em um processo no qual o prefeito da cidade, Eduardo Paes, é acusado de caixa 2 na eleição municipal de 2012 e corrupção passiva. A Segunda Turma do STF decidiu que as denúncias devem ser julgadas na Justiça Eleitoral e declarou nulas todas as decisões de Bretas no caso. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que os fatos em análise têm relação com supostos ilícitos nas campanhas de Paes e do MDB.
O ex-secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, acusou Eduardo Paes de envolvimento em um suposto esquema de desvios de recursos em grandes obras na cidade, alegando que as ordens vinham do gabinete do ex-prefeito. Dois ex-executivos da Odebrecht confirmaram em delação premiada o suposto repasse de dinheiro a Paes, mas argumentaram que se tratava de caixa dois de campanha.
O advogado de Paes, Ricardo Pieri, defendeu o prefeito, afirmando que ele “nunca participou de qualquer esquema de corrupção” e acusou o delator de mentir. A Turma também decidiu que o prefeito terá acesso aos atos relacionados aos depoimentos dos colaboradores premiados da OAS que o incriminam.
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