Presidente do STF afirma que legislação sobre drogas seguirá vontade do Congresso desde que esteja em conformidade com a Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a vontade do Congresso será respeitada na legislação sobre drogas, desde que os parlamentares atuem de acordo com a Constituição. A declaração surge após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A PEC, que vai contra essa decisão, já foi aprovada pelos senadores e é de autoria de Pacheco.
Barroso ressaltou que a vontade do Congresso prevalecerá se estiver em conformidade com a Constituição. Ele esclareceu que o STF não legalizou a maconha, mas definiu que o porte da droga para consumo pessoal não resultará em sanções penais, desde que dentro do limite estabelecido.
O presidente do STF também destacou que a política de “guerra às drogas” não tem sido eficaz e que é necessário diferenciar usuários de traficantes para combater a discriminação. Barroso enfatizou que a maconha é um problema de saúde pública, não de polícia.
Sobre a possibilidade de estender o entendimento sobre a maconha a outras drogas, Barroso afirmou que o Supremo se pronunciará caso seja acionado.