O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, por meio de emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal. O ministro considerou a possibilidade de existirem indícios de crimes relacionados à emenda parlamentar e enviou o caso para o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, para que tome as medidas cabíveis.
A reportagem buscou contato por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda em questão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para possíveis manifestações.
Em despacho assinado nesta sexta-feira, o ministro também solicitou à ministra da Saúde que tome medidas administrativas. Dino notificou as autoridades, considerando que o processo em análise no STF sobre emendas Pix não permite a análise de casos específicos, como o levantado pela Procuradoria de Contas do DF.
O Ministério Público de Contas questiona um termo de fomento publicado em outubro, firmado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução do projeto ‘Tenda +’, financiado por uma emenda Pix do deputado federal Alberto Fraga.
A representação enviada à PGR argumenta que o plano de trabalho do projeto foi aprovado sem clareza técnica e de custos adequados, desrespeitando princípios como eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública. Além disso, aponta que outra emenda de mais de R$ 6 milhões foi aprovada para a mesma ação, destinada à mesma entidade, aguardando apenas a designação do projeto.