Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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“Desafios complexos da Suprema Corte em meio à instabilidade social: um panorama atualizado”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) em relação à decisão que descriminalizou o porte de maconha, argumentando que o tribunal é chamado a deliberar sobre questões controversas devido à agitação social. Durante uma palestra no Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, Dino defendeu que o STF se envolve em diversos assuntos devido à conjuntura social atual, onde temas conflitantes são levados ao Poder Judiciário.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, evitou polemizar com Lula, explicando que o tribunal julga os casos que chegam ao plenário, incluindo situações relacionadas ao porte de pequenas quantidades de drogas.

Já durante o julgamento sobre o porte de maconha, o ministro Luiz Fux chamou a atenção para o perigo de a Corte avançar em questões que ultrapassam sua competência, afirmando que o Brasil não é governado por juízes e que o poder Judiciário não deve assumir funções que são próprias dos poderes eleitos pela vontade popular.

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