O Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs cerca de dez mudanças na legislação durante períodos de crise na segurança pública na gestão de Lula (PT), porém, até o momento, a maioria dessas propostas está parada tanto no Congresso Nacional quanto no próprio governo. Apenas uma delas, que trata da classificação da violência nas escolas como crime hediondo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
Embora tenham sido apresentadas como soluções em eventos no Palácio do Planalto com a presença de Lula, o governo não tem dedicado esforços para a aprovação dessas medidas, priorizando questões econômicas para evitar conflitos.
Durante a gestão de Lula, diversos eventos de crise na segurança pública ocorreram, como ataques a escolas, garimpo na Amazônia, queimadas criminosas e aumento da violência em estados como Bahia e Rio de Janeiro. Apesar da segurança pública ser uma das maiores preocupações da população, o governo tem focado em questões econômicas em detrimento das propostas de segurança pública.
O Ministério da Justiça informa que as propostas estão avançando em diálogo com a Casa Civil e o Congresso Nacional, mas muitas delas estão paradas, aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, ou em análise na Casa Civil.
Diversas propostas estão em espera, como a criação de uma Guarda Nacional, regulação das redes sociais e aumento de penas em crimes contra o Estado democrático de Direito. O atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também apresentou propostas legislativas para melhorias na segurança pública, mas estas enfrentam obstáculos para avançar.
A lentidão na aprovação de medidas legislativas e a falta de debate são preocupações de especialistas e observadores. Apesar dos esforços para fortalecer leis e implementar mudanças na segurança pública, os projetos permanecem estagnados, sem avanços significativos no atual cenário político.