O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a abrir créditos extraordinários para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi assinada no domingo (15) e possibilita que despesas sejam realizadas fora dos limites de gastos do orçamento e da meta fiscal.
Segundo o ministro, essa ação não será considerada nos tetos de gastos ou metas fiscais até o final do ano, com o objetivo de enfrentar a grave situação das queimadas e secas nessas regiões. Em agosto, a área queimada no Brasil atingiu 56.516 km², conforme dados do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas, impactando serviços essenciais como o fornecimento de energia e água.
Os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidades públicas, e serão submetidos ao controle do Legislativo e Judiciário, seguindo as normas constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Flávio Dino enfatizou a importância de preservar o meio ambiente para garantir a vida dos cidadãos e das próximas gerações, mencionando que a suspensão temporária das regras fiscais terá um impacto menor do que a deterioração das atividades produtivas afetadas pelas queimadas e secas.
A decisão também inclui a flexibilização do prazo para contratação de brigadistas e a convocação de mais bombeiros para auxiliar no combate aos incêndios. Críticos da atuação do STF e analistas do mercado financeiro têm expressado preocupação com os efeitos fiscais e a pressão sobre a dívida pública decorrentes dessa medida.