O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, levantou preocupações com a falta de transparência nas emendas de comissão do Congresso Nacional, alertando que essa prática pode estar perpetuando problemas semelhantes aos das emendas de relator. Ele destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e ressaltou que a falta de publicidade nas emendas de relator foi considerada inconstitucional pelo STF.
Durante uma audiência convocada por Flávio Dino, ele apontou a possibilidade de que a falta de transparência nas emendas de relator possa ter sido transferida para as emendas de comissão, o que poderia comprometer o controle de constitucionalidade. Com o fim das emendas de relator em 2022, as emendas de comissão ganharam mais destaque no Congresso, com um aumento considerável de recursos disponíveis, levantando suspeitas de direcionamento desses recursos para beneficiar determinados estados.
Flávio Dino enfatizou a importância de garantir a transparência e a conformidade com a Constituição na aplicação dos recursos públicos, visando evitar possíveis manobras que possam prejudicar a governança e a legalidade. Ele citou o exemplo de Alagoas em 2024, que teria sido favorecido pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, como um caso de possível direcionamento inadequado de recursos.