A distribuição de parte do lucro do FGTS aos trabalhadores pela Caixa Econômica Federal está prevista até 31 de agosto. No ano passado, o Fundo de Garantia registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. O percentual a ser distribuído será definido pelo Conselho Curador em uma reunião marcada para esta semana.
Essa prática de distribuição dos resultados do FGTS está em curso desde 2017 e tem despertado maior interesse neste ano, após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF. Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser, no mínimo, equivalente à inflação medida pelo IPCA.
Prevê-se que o percentual do lucro a ser distribuído em 2023 seja em torno de 90%. Os trabalhadores que mantinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber essa distribuição. A Caixa é responsável por fazer essa distribuição diretamente nas contas dos trabalhadores.
Desde 2017, o rendimento do FGTS tem superado a inflação em seis dos sete anos. O lucro a ser distribuído em 2024 será calculado com base no saldo de cada trabalhador em 31 de dezembro de 2023. É importante ressaltar que os trabalhadores só podem sacar esses valores em situações previstas na legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
O FGTS foi instituído em 1966 como uma reserva financeira para proteger o trabalhador em diferentes circunstâncias. A legislação permite que esses recursos sejam utilizados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Para verificar os valores do FGTS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou procurar as agências da Caixa.