Os advogados recontratados pelo X (ex-Twitter) enviaram uma petição ao ministro do STF Alexandre de Moraes, garantindo que um representante legal da empresa será apresentado dentro do prazo estabelecido. O ministro tinha dado 24 horas para a indicação de um nome, sob ameaça de não reconhecer a atuação dos advogados no país.
Após ter dispensado os advogados na semana passada, o X optou por recontratar os profissionais do escritório Pinheiro Neto para representá-lo perante a corte, contando com o apoio da banca Rosenthal Advogados Associados, que também assinou a petição. A empresa informou ao STF que tomou conhecimento, pela imprensa, de que a rede social voltou a estar disponível para os usuários brasileiros.
Na petição enviada, foi ressaltado que a situação não teve a intenção de desrespeitar a ordem de suspensão do STF, mas sim ocorreu devido a uma falha técnica na infraestrutura da rede. Para resolver o impasse, a empresa contratou a Cloudflare, o que possibilitou o acesso dos usuários brasileiros ao X.
Mesmo diante da alegação da Anatel de que houve intenção de desobedecer a ordem judicial, o X argumentou que a alteração na infraestrutura foi o que viabilizou o acesso no Brasil. Alexandre de Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões à plataforma, destacando a persistência em descumprir as determinações.
Além disso, a plataforma começou a acatar as ordens de bloqueio de contas emitidas pelo ministro. A restauração parcial do X no Brasil foi caracterizada como involuntária, com a empresa de Elon Musk demonstrando disposição em colaborar. O X também pagou as multas determinadas pelo STF.
A única pendência em aberto é a indicação de um representante no Brasil, o que ainda precisa ser cumprido.