O prazo para as empresas com mais de 100 funcionários enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encerra neste sábado, 31 de agosto. Até a última sexta-feira, 30.652 empresas já haviam enviado os relatórios com os dados dos pagamentos de seus funcionários, conforme informado pelo MTE.
A partir de setembro, as empresas terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações, podendo divulgá-las em sites, redes sociais ou outros veículos. As empresas que não cumprirem o prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a 100 salários mínimos, o equivalente a R$ 141,2 mil.
A Lei de Igualdade Salarial, também conhecida como Lei 14.611, está em vigor desde julho de 2023 e determina que homens e mulheres que desempenham a mesma função devem receber a mesma remuneração.
De acordo com o primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, as mulheres no Brasil recebiam, em média, 19,4% a menos que os homens. Essa disparidade salarial varia conforme os grupos ocupacionais, sendo mais acentuada em cargos de dirigentes e gerentes, chegando a 25,2%.
O Ministério do Trabalho e Emprego não prevê uma redução significativa na desigualdade salarial entre homens e mulheres no próximo relatório, destacando a importância de mudanças culturais para combater essa disparidade. A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ressaltou a necessidade de mudanças para combater a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas.
Fonte: Notícias ao Minuto