A Executiva Nacional do PT critica proposta de limitar crescimento dos pisos de saúde e educação
A Executiva Nacional do PT se manifestou contrariamente à proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda de limitar o crescimento real dos pisos de saúde e educação a 2,5%. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (17), o partido enfatizou que os pisos representam conquistas importantes da sociedade brasileira ao longo da história.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a medida em análise visa alinhar o aumento dessas despesas com as diretrizes fiscais atuais, que restringem o crescimento dos gastos federais a um máximo de 2,5% ao ano.
O PT defende a inclusão da população nos orçamentos e a tributação dos mais ricos, conforme preconizado durante a última campanha presidencial. O partido denuncia a campanha de especulação e os ataques ao programa de reconstrução nacional com base no desenvolvimento e na justiça social.
Apesar das resistências, a proposta de limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação está em fase de avaliação, juntamente com possíveis mudanças nas normas dos benefícios previdenciários. O ex-presidente Lula já expressou publicamente sua oposição ao estudo, rejeitando ajustes fiscais “à custa dos mais necessitados”.
Além disso, a Executiva Nacional do PT criticou a condução do Banco Central, associando-a ao governo Bolsonaro. O partido também se posicionou contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC.
A tramitação da proposta ainda não possui data definida para votação e enfrenta obstáculos no Senado. Um parecer emitido pela liderança do governo na Casa afirmou que a PEC é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos servidores, colocando em risco a fiscalização das instituições financeiras.