A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão final sobre a recomendação está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira foi preso em fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato, por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF. O indulto presidencial que ele recebeu de Jair Bolsonaro foi anulado pelo STF no ano passado.
A PGR baseou sua recomendação na autorização da mudança de regime pelos laudos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. A defesa de Silveira também solicitou a progressão com base em avaliações de profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social.
De acordo com o laudo psicológico, Silveira reconheceu seu comportamento ofensivo e afirmou estar disposto a não influenciar terceiros com discursos inflamatórios. O ex-deputado manifestou interesse em trabalhar em uma academia e estagiar em um escritório de advocacia.
Em abril, o STF havia negado dois pedidos de progressão de pena feitos pela defesa de Silveira, sendo multado em um deles por litigância de má-fé devido aos pedidos repetidos de habeas corpus.
Fonte: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2208218/pgr-recomenda-que-o-ex-deputado-daniel-silveira-passe-ao-regime-semiaberto)