O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar um inquérito da Operação Lava Jato que investigava um suposto pagamento de R$ 5 milhões em propinas pela empreiteira Odebrecht ao ex-senador Romero Jucá e ao senador Renan Calheiros, ambos do MDB, em troca da atuação dos parlamentares na aprovação de uma Medida Provisória em 2013.
O despacho foi assinado na segunda-feira, 20, e publicado nesta terça, 21. O arquivamento ocorreu no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, também do STF, derrubou todos os atos da Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Operação. O inquérito em questão foi aberto com base nos relatos de Marcelo, cuja delação premiada continua válida.
A decisão de arquivamento seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou a ausência de interesse do Ministério Público na continuidade das investigações, já que as linhas de apuração não corroboraram os fatos investigados. Os elementos colhidos não foram considerados suficientes para oferecer denúncia contra Jucá e Renan.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, a falta de perspectiva de obtenção de novos elementos e a falta de justa causa para uma ação penal foram determinantes para o arquivamento. Os relatos dos delatores não se confirmaram com as investigações realizadas desde 2017.
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