O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o prazo para o Congresso e o governo federal chegarem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. O prazo, originalmente previsto para 19 de setembro, foi estendido até 11 de setembro. A solicitação de prorrogação partiu das advocacias da União e do Senado, que destacaram a disposição das partes em encontrar soluções para a questão.
Fachin enfatizou a importância do tema devido ao impacto social e econômico das medidas fiscais que afetam setores que são grandes geradores de empregos. A prorrogação foi motivada pela falta de consenso sobre as fontes de compensação para financiar o benefício. Em abril, o governo suspendeu a desoneração, alegando a ausência de apresentação dos impactos fiscais da medida pelo Congresso. A desoneração foi mantida temporariamente até que um acordo sobre as fontes de compensação fosse alcançado.
Com a extensão do prazo, as negociações entre o Executivo e o Legislativo terão mais tempo para avançar. Fachin atua no plantão judiciário, e o pedido deve ser avaliado por um dos plantonistas da Corte, já que o relator, Cristiano Zanin, está de recesso. A expectativa é que as partes envolvidas cheguem a um consenso até a nova data estabelecida.