Ministério da Fazenda fará ajustes no projeto de ampliação do Auxílio-Gás dos Brasileiros
O Ministério da Fazenda informou que fará ajustes no projeto de lei que busca ampliar o Auxílio-Gás dos Brasileiros, em resposta a apontamentos de especialistas sobre possíveis irregularidades nas regras fiscais. As mudanças visam garantir que todas as despesas e renúncias de receitas relacionadas ao programa sejam devidamente registradas no Orçamento, com as devidas compensações e sem triangulação de recursos.
A equipe econômica reconheceu que a proposta gerou preocupações nos mercados financeiros, o que resultou em uma alta do dólar nos últimos dias. Para inserir recursos adicionais no Auxílio-Gás, será necessário bloquear outras despesas no Orçamento ou realizar renúncias de receitas com compensações. O objetivo é assegurar que a medida esteja em conformidade com o arcabouço fiscal e evite interpretações de desrespeito às regras.
O projeto original previa um repasse direto de verbas do pré-sal para a Caixa Econômica Federal, contornando o Orçamento, o que gerou questionamentos. A proposta buscava criar uma nova modalidade de Auxílio-Gás financiada por recursos do pré-sal, por meio de uma operação controversa. Após críticas, a equipe econômica garantiu que a dotação do programa no Orçamento de 2025 será mantida e que a concessão de descontos exigirá regulamentações futuras.
A nota emitida pelo Ministério da Fazenda ressaltou que a proposta não terá impacto fiscal e que qualquer redução de receita devido à implementação da nova modalidade de custeio exigirá previsão orçamentária adequada.