Uma nova medida provisória do Governo Federal autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da MP. A iniciativa visa beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas, com um montante total de R$ 12 bilhões a ser distribuído. Os pagamentos serão realizados em duas etapas: uma primeira parcela de até R$ 3 mil e o restante após 110 dias da publicação da medida. As datas de liberação são 6, 7 e 10 de março para saques de até R$ 3 mil, e 17, 18 e 20 de junho para saldos maiores.
O saque-aniversário, que possibilita retirar parte do FGTS anualmente, variando de 5% a 40% do saldo, mais uma parcela adicional, exige um intervalo de dois anos para o saque-rescisão em situações de demissão sem justa causa. É importante ressaltar que essa medida é específica para trabalhadores desligados que aderiram ao saque-aniversário e não se aplicada a quem pediu demissão, mantendo as regras inalteradas para esse grupo.