O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento do recurso da defesa de Fernando Collor, que poderá determinar a possível prisão do ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar os argumentos da defesa e, ao proferir seu voto, sugeriu a redução da condenação de Collor por corrupção passiva para quatro anos. Até o momento, o plenário virtual está dividido, com dois ministros a favor do recurso (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) e dois contra (Alexandre de Moraes e Edson Fachin).
A condenação de Collor, estabelecida pelo STF em maio de 2023, foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena inicial de 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa argumenta que a redução da pena por corrupção passiva para 4 anos poderia levar à prescrição do crime, o que poderia resultar em uma mudança no regime de cumprimento da pena para semiaberto, considerando Collor como réu primário.
A defesa alega que houve equívoco na fixação da pena por corrupção passiva e que o princípio de aplicação da pena mais favorável ao réu em caso de votos divergentes não foi considerado pelo Supremo. Além disso, a defesa busca alterar as penas de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador de Collor.
Collor foi condenado por seu envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, no qual teria recebido propina em troca de favorecer contratos entre a empresa e a construtora UTC. A defesa do ex-presidente argumenta que as acusações se baseiam apenas em delações premiadas e que não existem provas concretas contra ele.
O desfecho do caso de Collor só será conhecido após a publicação do acórdão do julgamento. Ele foi o primeiro presidente eleito diretamente após a ditadura militar, em 1990, e deixou o cargo em meio a um processo de impeachment em 1992.