O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido do Partido Novo para bloquear repasses do governo Lula destinados à Saúde, considerados despesas obrigatórias. O partido alegou que esses repasses estavam sendo utilizados de forma indevida para compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das emendas de relator e de comissão, ligadas ao orçamento secreto.
O Partido Novo solicitou a suspensão do empenho, liquidação e pagamento de verbas de programas de saúde, como os de Média e Alta Complexidade e o Piso de Atenção Primária à Saúde. Além disso, pediu que a Polícia Federal investigasse o caso para apurar possíveis práticas criminosas relacionadas à contornagem deliberada das decisões do STF.
No entanto, o ministro Flávio Dino argumentou que o pedido foi feito no contexto da ação que analisa a validade das emendas Pix no STF. Ele ressaltou que o Partido Novo questionava a execução das rubricas próprias do Executivo, que seguem suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares. Dino orientou que o partido apresente uma ação separada para questionar os repasses, já que se tratam de fatos novos distintos das polêmicas sobre as emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
O Partido Novo acionou o ministro alegando indícios de desvio de finalidade e desrespeito à decisão do STF que anulou o orçamento secreto, argumentando que a continuidade dessas práticas compromete a eficácia das decisões anteriores e viola o ordenamento jurídico, podendo prejudicar o interesse público.