Reunião convocada por ministro do STF termina sem acordo sobre emendas parlamentares
A reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino para discutir as emendas parlamentares terminou sem acordo nesta quinta-feira (10). Com isso, os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix permanecem bloqueados. Essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto e essa decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF.
Durante a reunião, representantes do Congresso reiteraram a falta de informações sobre os “padrinhos” das emendas de relator, que foram declaradas inconstitucionais pelo STF. O impasse continua, e caso o Legislativo não forneça as informações necessárias, uma nova decisão judicial não está descartada.
O ministro Flávio Dino destacou que é grave e inaceitável o descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto em 2022. Ele manteve suspensa a execução das emendas de comissão e das emendas de relator até que medidas efetivas sejam apresentadas para identificar a autoria das emendas e garantir transparência nos repasses.
A reunião não teve a presença direta de Flávio Dino, mas uma juíza auxiliar conduziu o encontro. O ministro ressaltou a necessidade de cumprimento das determinações judiciais para o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares. Novas decisões serão tomadas conforme os documentos requisitados forem apresentados e uma nova lei compatível com a Constituição seja elaborada.