O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento do ex-deputado Roberto Jefferson no Supremo Tribunal Federal. O voto de Dino não apresentou objeções ao relatório de Moraes, que pediu a condenação de Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O placar atual no plenário virtual está 2 a 0 a favor da condenação.
Alexandre de Moraes detalhou os crimes atribuídos a Jefferson, que incluem ações contra o Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele também determinou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos e o pagamento de 120 dias-multa.
As acusações contra Jefferson envolvem declarações de incentivo à violência, como incitação à invasão do Senado Federal e ameaças de explosão ao Tribunal Superior Eleitoral. Moraes ressaltou que tais atos representam uma ameaça séria à ordem democrática.
O relator também mencionou que Jefferson, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, usou recursos do partido para compartilhar informações falsas com o objetivo de prejudicar a independência dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Além disso, Moraes votou pela condenação de Jefferson por homofobia, fundamentando-se em declarações do ex-deputado que foram prejudiciais à comunidade LGBTQIA+.
Roberto Jefferson está detido desde 2023, após resistir à prisão com violência, e encontra-se hospitalizado devido a complicações médicas. A ação penal, iniciada pela PGR em 2022, possui diversas provas que evidenciam o envolvimento de Jefferson em incitação à violência e propagação de discurso de ódio.
Os demais ministros devem proferir seus votos até sexta-feira, 13, e se a condenação for mantida, Jefferson cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.