Governo confirma a necessidade de cortes de gastos e projeta déficit fiscal de R$ 28,8 bilhões em 2024
O Ministério do Planejamento e da Fazenda anunciou a urgência de uma redução de R$15 bilhões nas verbas dos ministérios para atingir a projeção de déficit primário do governo central em 2024, que deverá ser de R$28,8 bilhões. Este montante está no limite mínimo da margem de tolerância da meta de déficit zero.
Segundo o relatório bimestral de receitas e despesas, será preciso bloquear R$11,2 bilhões em verbas para manter os gastos federais dentro dos limites permitidos pelo arcabouço fiscal, que prevê um aumento real de 2,5% durante o ano. Com esse cenário, as previsões indicam que o governo encerrará o ano de 2024 com um déficit de R$32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, devido à margem de tolerância do arcabouço fiscal de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o governo terá que implementar um contingenciamento adicional de R$3,8 bilhões.
Apesar dos ajustes, a nova estimativa é pior do que a última projeção oficial feita em maio, que apontava um déficit de R$14,5 bilhões sem a necessidade de cortes de despesas. Tal deterioração ocorreu tanto por uma projeção de gastos maior quanto por uma redução na estimativa de receitas.
Durante uma entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou o compromisso do governo com as regras fiscais e ressaltou que não há planos de alterar a meta fiscal para o ano. Ele afirmou que o governo seguirá as legislações vigentes, realizando contingenciamentos para cumprir as regras fiscais.
Também foram divulgados cortes de R$15 bilhões no Orçamento deste ano, com os ministérios aguardando a publicação oficial das áreas afetadas até o final do mês. As projeções oficiais sugerem que a receita líquida do governo deve ficar R$13,2 bilhões abaixo da estimativa feita em maio, totalizando R$2,168 trilhões.
Essas revisões nas projeções de receitas e despesas são resultado de vários fatores, incluindo a complexidade em negociar limitações de perdas de receita com o Congresso, a desoneração da folha de pagamento das empresas e municípios, bem como ajustes nas previsões de gastos com programas sociais e previdenciários.