Equipe econômica retira previsão de arrecadação de R$ 4 bilhões de medida de compensação à desoneração da folha de pagamentos
A equipe econômica do governo decidiu retirar da previsão de arrecadação deste ano a expectativa de R$ 4 bilhões provenientes de uma das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos aprovadas pelo Congresso. A decisão de remover essa previsão foi motivada por um parecer da Procuradoria-Geral Federal em novembro, que destacou a incerteza em relação ao efetivo ingresso desse valor estimado até o final de 2024.
O programa denominado “Desenrola Agências Reguladoras” foi regulamentado apenas em outubro, e as empresas devedoras têm até o final do ano para aderir ao mesmo. Essa exclusão de R$ 4 bilhões da previsão de arrecadação impactou na redução da projeção de receitas primárias federais, que diminuiu em R$ 2,108 bilhões no relatório do 5º bimestre.
Além disso, outros fatores contribuíram para essa revisão. Enquanto a Receita Administrada teve um aumento de R$ 5,446 bilhões, houve uma redução de R$ 6,347 bilhões nas Outras Administradas pela RFB devido à arrecadação abaixo do esperado, principalmente na recuperação de créditos em transações tributárias. A estimativa de arrecadação líquida para a Previdência também foi ajustada para baixo, em R$ 5,428 bilhões.
No que diz respeito às despesas, o aumento mais significativo veio dos benefícios previdenciários, cuja previsão de pagamentos no ano aumentou em R$ 7,7 bilhões. Outros destaques foram o incremento de R$ 693 milhões na complementação do Fundeb e o acréscimo de R$ 612 milhões nos custos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevando a despesa total esperada para o ano a R$ 112,392 bilhões.
Por outro lado, houve redução nos gastos previstos com créditos extraordinários, em R$ 3,9 bilhões, passando de R$ 42,479 bilhões para R$ 38,603 bilhões, bem como uma diminuição de R$ 7,224 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo.
Com essas novas projeções, o resultado primário do governo registrou um déficit de R$ 65,303 bilhões, considerando o bloqueio total de R$ 19,3 bilhões que será realizado, o que representa uma redução em relação ao déficit estimado em setembro, de R$ 68,834 bilhões.
Após o desconto de R$ 36,566 bilhões de créditos extraordinários da meta do primário, a estimativa de déficit para o ano ficou em R$ 28,737 bilhões, dentro da margem de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal.
Fonte: Notícias ao Minuto