Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o fim de algumas desonerações tributárias e a redução das compensações utilizadas por empresas para abater tributos poderão impulsionar a arrecadação federal em aproximadamente 1,5% do PIB nos próximos anos. Esta estimativa inclui o término dos efeitos da “tese do século”, o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a reoneração gradativa da folha de pagamento.
A “tese do século” refere-se à decisão do STF que permitiu às empresas excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. Com o fim desses efeitos, espera-se um aumento significativo na arrecadação nos próximos anos.
Adicionalmente, o Perse, que foi um programa de auxílio emergencial para o setor de eventos, será encerrado no primeiro semestre, e a reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para ocorrer entre 2025 e 2027. Essas medidas terão um impacto positivo na recuperação do resultado fiscal estrutural do país, de acordo com o secretário.
No entanto, economistas alertam que é necessário um esforço fiscal mais robusto para estabilizar a dívida pública, o que envolve a revisão das desonerações tributárias e o controle das despesas públicas. As projeções indicam que o país precisará gerar um esforço fiscal entre 2,5% e 3% do PIB para reequilibrar a relação dívida/PIB, exigindo medidas mais audaciosas por parte do governo.