O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios com o objetivo de eliminar lacunas legais que resultaram em um aumento nos gastos com benefícios sociais nos últimos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as mudanças propostas, que contemplam revisões em normas e a possibilidade de uma lei no Congresso Nacional apoiar as ações de revisão de gastos.
Uma das principais medidas adotadas é a revisão de uma portaria que permitia a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a indivíduos que não estavam no Cadastro Único ou não demonstravam atender aos critérios de renda para receber o benefício. O governo pretende convocar 900 mil beneficiários do BPC para uma atualização cadastral, além de revisar outros benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Adicionalmente, o governo planeja tornar mais rígidas as regras de repasse de recursos para estados e municípios, exigindo maior transparência nos registros de funcionários e maior rigor na compensação previdenciária. Prevê-se que o corte de gastos contribuirá para manter as despesas discricionárias no mesmo patamar do ano anterior, assegurando a sustentabilidade fiscal e política.
A equipe econômica está empenhada na implementação da revisão dos benefícios para controlar as despesas em 2024 e 2025, e novas medidas de ajuste continuarão sendo discutidas nos próximos meses. O objetivo do corte de gastos é garantir a eficiência e a transparência nos programas sociais, prevenindo irregularidades e o desperdício de recursos públicos.