A agenda de votações do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) foi interrompida devido à discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira fase da regulamentação da reforma tributária. O texto foi encaminhado ao Senado em 7 de agosto e está sendo analisado em regime de urgência, o que requer votação em até 45 dias para não obstruir a pauta.
Até o momento, não houve confirmação da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) informou que, apesar de rumores sobre a possível retirada, o procedimento ainda não foi efetivado.
Líderes partidários e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), têm pressionado pela retirada da urgência a fim de permitir uma discussão mais ampla sobre o tema. Braga planeja organizar um calendário de audiências públicas com a participação de governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
A assessoria da liderança do governo indicou que a retirada da urgência provavelmente ocorrerá a partir de amanhã (25), com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), estão acompanhando o presidente Lula nessa viagem.
O projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores e está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional nesta terça-feira estabelecendo regras para eleições nos tribunais de Justiça dos estados. A emenda modifica o artigo 96 da Constituição para regular a eleição dos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em exercício, como é o caso dos tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro. A eleição deve ser realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto, com mandato de dois anos, permitindo apenas uma recondução consecutiva.
Fonte: Notícias ao Minuto