Governo de Lula da Silva pretende aprimorar regras de concessão de auxílio por incapacidade temporária
O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando implementar medidas para aperfeiçoar as normas de concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, por meio do Atestmed. Este sistema permite a apresentação do atestado médico pela internet, dispensando a necessidade de uma perícia presencial.
De acordo com Adroaldo Portal, secretário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) do Ministério da Previdência Social, estão sendo estudadas classificações por tipo de doença ou categoria de segurado para ajustar o prazo de concessão do auxílio no futuro. A proposta é que benefícios que tendem a ter uma duração mais longa passem por avaliações mais frequentes, podendo reduzir o prazo máximo atual de 180 dias de acordo com a doença ou tipo de segurado.
Portal ressaltou que a intenção é estabelecer diferentes prazos para diferentes tipos de doenças e trabalhadores, levando em consideração que segurados empregados com carteira assinada costumam receber o auxílio por menos tempo do que desempregados, autônomos e contribuintes individuais. Ele enfatizou a importância de aprimorar as regras para garantir a precisão na concessão do benefício.
Apesar das mudanças propostas, a economia potencial com essa medida ainda não está prevista nas estimativas da proposta de Orçamento para 2025. A concessão do auxílio-doença tem aumentado significativamente em comparação com outros benefícios previdenciários, levantando questionamentos sobre sua eficácia e sustentabilidade financeira.
O Atestmed, ao dispensar a perícia presencial, agiliza o processo de concessão do benefício, possibilitando que o segurado envie a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente na agência. Portal participou de uma entrevista para detalhar as projeções de economia em despesas obrigatórias, provenientes da revisão e combate a fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais.
O secretário defendeu a importância do Atestmed para economizar gastos e rebateu críticas sobre o sistema, ressaltando que as melhorias planejadas visam aprimorar a precisão na decisão dos peritos médicos quanto à concessão do auxílio-doença.
Por fim, Portal destacou que as mudanças visam garantir a eficácia do sistema, considerando que o aumento das concessões do auxílio-doença não é o único indicador relevante, e que o acúmulo de pedidos durante a gestão anterior contribuiu para distorcer os números.