INSS e Previdência Social iniciarão revisão de 802 mil aposentadorias por invalidez, agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. A medida visa verificar casos de beneficiários que não realizaram perícia médica nos últimos dois anos, conforme a legislação vigente, como parte dos esforços do governo para reduzir gastos em R$ 10 bilhões com benefícios considerados indevidos, anunciados em 2024.
A convocação dos beneficiários para a revisão está prevista para iniciar em março e será feita por meio de diversos canais, como rede bancária, aplicativo ou site Meu INSS, carta, SMS e edital no “Diário Oficial da União”. As regras da revisão serão divulgadas previamente, seguindo o mesmo modelo adotado no pente-fino do auxílio-doença e do BPC em 2024.
Os segurados convocados para a perícia de revisão devem agendar o exame pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. É fundamental manter documentos atualizados que comprovem a incapacidade para o trabalho, pois laudos desatualizados podem não ser aceitos na perícia.
Em caso de corte indevido do benefício, o segurado pode recorrer junto ao INSS ou por meio de ação judicial, devendo apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício.
É válido ressaltar que alguns perfis de segurados não serão convocados para o pente-fino, como aqueles com mais de 55 anos que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos, segurados a partir dos 60 anos amparados pelo Estatuto do Idoso e segurados aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.