Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%
Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% . Essa alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
Os integrantes do GT participaram da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do encontro. A ideia é que a votação do projeto em Plenário tenha início amanhã, a partir das 10 horas. Os parlamentares se reunirão ainda nesta terça-feira com as bancadas para apresentar a proposta e acolher possíveis sugestões ao texto.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) reforçou que o objetivo é não aumentar a alíquota de referência, mas disse que as discussões a partir de agora saem da parte técnica e vão para a área política. “Agora as discussões estão sendo feitas no âmbito da política, e temos que ter a compreensão de que não existe mais [a ideia] de dar um benefício para um setor que não afete a alíquota como um todo. Qualquer ação a ser feita vai impactar”, afirmou.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou que é possível abrir um espaço para que algum setor seja beneficiado pela reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, mas esse espaço precisa ser discutido pelos deputados. Cajado afirmou que é possível que os número de emendas e destaques seja o menor possível para que a tramitação do texto no Plenário seja mais célere.
“O texto está aceito, essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação da reforma”, explicou o deputado.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias