A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, fez críticas nesta sexta-feira, 14, a um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Janja afirmou que a proposta representa um retrocesso nos direitos das mulheres e meninas, atacando sua dignidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se manifestou sobre o assunto.
Janja expressou preocupação com a rapidez da tramitação do projeto no Congresso, destacando a falta de debate adequado nas comissões temáticas da Câmara. Um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado recentemente, permitindo sua pauta direta no plenário sem passar pelas comissões permanentes.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos específicos, como estupro, malformação fetal ou risco de morte para a gestante, sem um prazo determinado. Com a proposta em questão, o aborto só poderá ser solicitado até a 22ª semana de gestação, sendo considerado homicídio simples qualquer procedimento posterior, sujeito a pena de seis a vinte anos de reclusão.
O projeto não contempla exceções para casos de estupro, o que gerou críticas de Janja e de diversos setores da sociedade. O texto propõe uma avaliação individual de cada situação pelo juiz, permitindo a redução ou isenção da pena em circunstâncias específicas.
A designação de um relator para o projeto aguarda a decisão da presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que afirmou optar por uma “mulher de centro e moderada” para analisar a proposta. A discussão sobre o tema promete ser intensa e polarizada, envolvendo diferentes correntes de pensamento.