Domingo, Novembro 24, 2024
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Justiça determina bloqueio de contas dos sócios da 123 Milhas para reembolsar passageiros de voos cancelados

A empresa 123 Milhas teve uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro que resultou na penhora de R$ 385,83 das contas dos seus fundadores, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo advogado Gabriel de Britto Silva, que teve uma passagem cancelada sem direito a reembolso. A sentença foi proferida pelo 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.

Os sócios foram ordenados a reembolsar o advogado, o que abre a possibilidade para que outros consumidores prejudicados possam buscar compensação de forma solidária. Devido à situação de recuperação judicial da empresa, a penhora foi direcionada aos empresários individualmente, devido à desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Apesar da solicitação de indenização por danos morais feita pelo advogado, este pedido foi recusado pela Justiça.

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