A Justiça de Ribeirão Preto rejeitou o recurso de um ex-vereador e da viúva de um antigo parlamentar que tiveram o direito ao benefício suspenso em 2023 devido a uma decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Em 2020, o Tribunal considerou ilegal a concessão do benefício para quem contribuiu por menos de oito anos com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Desde 2023, a Câmara de Ribeirão Preto parou de efetuar os pagamentos de aposentadorias e pensões para pelo menos oito ex-vereadores. Um deles é Plauto Garcia Leal Filho, que foi vereador por três mandatos, de 1989 a 2000, e começou a receber a aposentadoria do Legislativo em 2000.
Os pagamentos foram interrompidos em agosto de 2023, e Plauto alega que não foi avisado previamente. Ele recorreu à Justiça buscando restabelecer a pensão e receber os benefícios atrasados; no entanto, o pedido foi negado pelo juiz Armenio Gomes Duarte, da 1ª Vara da Fazenda, em uma decisão divulgada em outubro.
A viúva do ex-vereador José Aparecido Souza, que também contestou a suspensão do benefício, teve seu recurso negado pela Justiça, que considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia aos dependentes de ex-vereadores, conforme determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Outros ex-vereadores, como Álvaro Dilermando de Faria Chaves e Corauci Sobrinho, também enfrentaram questões relacionadas às suas aposentadorias, incluindo redução de benefícios e negativas de pedidos de reajuste pela Justiça.
Os advogados dos envolvidos não responderam às solicitações de comentário feitas pela coluna. Plauto Garcia Leal Filho preferiu que seu advogado fosse contatado, porém, não houve resposta.
Fonte: Cidade ON