A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um despacho autorizando a conversão dos contratos de Usinas Termoelétricas (UTEs) com fornecimento para a Amazonas Energia, em resposta a uma determinação judicial. O processo estava paralisado e a modificação nos contratos é uma das exigências para a troca de controle da concessionária de distribuição de energia do Estado.
A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu um prazo de 24 horas para a aprovação da mudança de controle da concessionária e destacou a necessidade de autorizar a conversão desses contratos. As UTEs afetadas são Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida.
Com a conversão, as usinas originalmente contratadas para fornecer energia no Norte terão contratos de energia de reserva, cujos custos serão divididos entre todos os consumidores de energia do país. Além disso, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, deu o aval para o plano de transferência para a Âmbar Energia, em cumprimento a outra decisão judicial.
A Aneel enfatizou que a aprovação dos contratos e do plano de transferência é temporária e será reexaminada com base em futuras decisões judiciais.