Terça-feira, Novembro 26, 2024
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Justiça mexicana barra reforma judicial no Congresso: entenda o impasse

Justiça do México impede debate da reforma judicial no Congresso

A juíza Martha Eugenia Magaña López, do estado de Morelos, determinou que a Câmara dos Deputados do México não avance na discussão da controversa reforma judicial proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. A decisão foi tomada em meio a preocupações sobre direitos trabalhistas dos funcionários do Poder Judiciário.

A reforma inclui eleições diretas para cerca de 7.000 cargos no Judiciário, redução de ministros no Supremo de 11 para 9, diminuição de seus mandatos e fixação de um teto salarial equivalente ao do Presidente, entre outras mudanças. Enquanto defensores afirmam que a proposta busca democratizar a Justiça e combater a corrupção, críticos argumentam que poderia prejudicar as carreiras dos juízes e ameaçar a separação de poderes.

A ordem de proibição da discussão da reforma é temporária, válida até a próxima quarta-feira, podendo se tornar permanente. Contudo, o Congresso mexicano já ignorou decisões judiciais semelhantes antes, levantando questionamentos sobre o cumprimento da medida. O presidente López Obrador anunciou uma interrupção nas relações com as embaixadas dos EUA e do Canadá em resposta às críticas à reforma.

A presidente eleita, Claudia Sheinbaum, apoia a reforma como um fortalecimento da democracia, destacando que algumas questões são de responsabilidade dos cidadãos mexicanos. A proposta de reforma judicial tem gerado tensões e provocado manifestações no país.

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