Projeto que facilita sucessão rural para jovens agricultores pode ser votado pela CRA
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Agricultura (CRA) poderá votar o Projeto de Lei 5.587/2023, proposto pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), que estabelece o Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA). O objetivo é promover a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola, além de garantir uma sucessão adequada em empreendimentos familiares rurais e evitar a concentração fundiária.
O programa visa jovens de 18 a 35 anos que sejam filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A seleção dos beneficiários será feita anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios estabelecidos em edital.
O PNSR-JA prevê a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos, capacitação em diversas áreas relacionadas à agricultura em parcerias com instituições de ensino, e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos participantes. Além disso, o projeto cria o Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), que será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O relatório favorável à aprovação do projeto foi apresentado em julho pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela destaca a importância do texto como resposta ao envelhecimento da população agrícola e às dificuldades enfrentadas pelos jovens para permanecer no meio rural.
Além disso, a comissão poderá votar o Projeto de Lei 800/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Essa proposta é vista como uma forma de considerar a qualidade de vida nas políticas de segurança alimentar.
Ambos os projetos serão analisados em decisão terminativa, o que significa que, se aprovados pela comissão sem recursos para análise em Plenário, poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.