O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A legislação proíbe o uso de smartphones durante as aulas, intervalos e recreios, abrangendo a educação básica, que inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
De acordo com a nova lei, os estudantes poderão levar celulares para a escola, mas seu uso será limitado a situações específicas, como emergências, questões de saúde ou situações de força maior. Dispositivos eletrônicos pessoais só serão permitidos em sala de aula para propósitos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão dos alunos e garantia de seus direitos fundamentais.
A implementação da lei está em fase de definição, com diretrizes a serem estabelecidas pelo ministro da Educação ainda neste mês. As escolas poderão começar a aplicar as novas regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Aspectos operacionais, como o armazenamento dos celulares, levarão em consideração a estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola, visando o uso dos celulares exclusivamente para fins pedagógicos.