O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convoca sessão para acelerar regulamentação da reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou uma sessão no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira, 8, com o objetivo de acelerar as discussões finais da regulamentação da reforma tributária. A pauta da sessão não foi divulgada, mas a expectativa é que a votação do primeiro projeto, que trata da lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, ocorra na próxima semana, antes do recesso parlamentar que inicia no dia 18.
O grupo de trabalho responsável pela análise do texto principal apresentou seu relatório nesta quinta-feira, 4, e algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias. O deputado Claudio Cajado (Progressistas-AL) afirmou que eventuais mudanças no texto ocorrerão no plenário da Câmara.
Além disso, na segunda-feira também deve ser apresentado o relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios. O governo solicitou urgência constitucional para a tramitação do primeiro projeto, o que permite que a proposta seja apreciada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
O prazo de 45 dias estabelecido pela urgência constitucional também se aplica ao Senado, que terá esse período para votar o texto após a aprovação pelos deputados. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.