Presidente da Câmara dos Deputados e Procurador-Geral da República discutem emendas parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teve uma reunião com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para discutir as emendas parlamentares nesta quinta-feira, 8. O encontro ocorreu logo após a PGR ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas emendas Pix. A PGR alega que essas emendas, que permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem controle e fiscalização adequados, comprometem a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
De acordo com a PGR, as emendas Pix representam uma ameaça à transparência e ao pacto federativo. A ação ressalta que os parlamentares têm a liberdade de decidir para onde direcionar os recursos sem a obrigação de especificar a finalidade e o uso dos mesmos.
Dados apresentados por entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional indicam um aumento significativo no uso dessas emendas nos últimos anos. Em 2022, os valores destinados por meio das emendas Pix totalizaram R$ 3,32 bilhões, e em 2023 esse montante dobrou para R$ 6,75 bilhões. Além disso, 80% das emendas distribuídas em 2023 não indicaram o destinatário dos recursos.
Outro tipo de emendas, as de comissão, também estão sob escrutínio. O ministro Flávio Dino é relator de uma ação que questiona essas emendas, que têm sido utilizadas como forma de barganha política no Congresso. Dino determinou medidas para assegurar a transparência no uso dessas emendas, visando eliminar práticas como o chamado “orçamento secreto”.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que os deputados e senadores destinam para seus redutos eleitorais, podendo ser utilizadas em obras e políticas públicas. Em anos eleitorais, como 2024, essas emendas podem ser empregadas para fortalecer candidaturas aliadas.