Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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Lira recua e retira PEC da Anistia da pauta em busca de acordo com Senado: Entenda os desdobramentos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar da pauta de votações a PEC da Anistia, que propunha conceder perdão a irregularidades cometidas por partidos políticos, principalmente relacionadas à falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros. A proposta foi inicialmente incluída na pauta após uma reunião de Lira com líderes partidários, mas foi posteriormente retirada devido a incertezas em relação ao apoio do Senado.

A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) havia assegurado aos líderes partidários que o Senado apoiaria a medida, no entanto, essa garantia foi questionada na Câmara. Renata Abreu propôs um novo texto que suavizaria o impacto da PEC, limitando o perdão apenas à falta de aplicação de recursos em candidaturas de negros, multas e juros, além de estabelecer um programa de parcelamento de dívidas e uso de recursos públicos para quitá-las.

Embora a PEC tenha recebido o apoio de diversos partidos, como PT e PL, a oposição mais forte veio do PSOL e do Novo. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ da Câmara e estava em uma comissão especial, porém enfrentou desafios devido a divergências. Para ser aprovada, uma emenda à Constituição requer o voto de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.

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