Presidente Lula sanciona lei que estabelece limite para reajuste do salário mínimo até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define um limite de 2,5% acima da inflação para o reajuste do salário mínimo de 2025 a 2030. A medida, parte de um pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional recentemente, tem como objetivo controlar os gastos públicos.
Com base nessa nova regra, estima-se que o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. A oficialização do novo valor ocorrerá em breve por meio de decreto presidencial.
A intenção da medida é alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos no novo cenário fiscal, permitindo um aumento anual entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. A política de reajuste atual permanece, mas agora com um teto de 2,5% acima da inflação.
Aprovada no último dia do ano legislativo, a nova lei do salário mínimo deve resultar em uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo acarreta um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos públicos, principalmente relacionados à Previdência Social e benefícios vinculados ao mínimo.
Antes da implementação da nova regra, o salário mínimo de 2025 seria em torno de R$ 1.528, considerando a inflação e o crescimento do PIB. Com o limite de 2,5% acima da inflação, o novo valor será de R$ 1.518. O pagamento do novo salário terá início no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.