Lula defende decisão baseada na ciência sobre uso da maconha no Brasil
Durante entrevista ao Portal Uol, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de decidir a questão do uso da maconha no Brasil com base na ciência e não na política. Ele criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pautar a descriminalização da maconha, mencionando a existência de uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.
Lula ressaltou a importância de ouvir a comunidade psiquiátrica e mencionou que o derivado da maconha está sendo utilizado na produção de medicamentos em diversos lugares do mundo para condições de saúde. Ele questionou por que não adotar uma abordagem embasada em evidências científicas, referendada por especialistas como a Organização Mundial da Saúde.
O STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mantendo-o como comportamento ilícito, mas com punições administrativas em vez de penais. A Corte ainda irá definir a quantidade que caracteriza uso pessoal. Lula defendeu a diferenciação entre usuário e traficante, sugerindo que o tema seja regulado pelo Congresso Nacional ao invés de discutido no STF.
Após a decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestaram sobre a competência técnica da Anvisa e a lacuna jurídica gerada pela decisão. Pacheco é autor de uma PEC que torna crime a posse de drogas ilícitas, enquanto Lira criou uma comissão especial para analisar a proposta.
Lula criticou a discussão do tema no STF, defendendo que a Suprema Corte não deveria se envolver em questões que não são de relevância constitucional. Ele argumentou que a Lei de Drogas de 2006 já aborda a questão e sugeriu que a Suprema Corte deveria apenas reforçar a existência dessa legislação.