Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 nesta terça-feira (31), que delineia as prioridades e a meta fiscal da União para o próximo ano, servindo como guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) em processo no Congresso.
A meta estabelecida para o resultado primário de 2025 foi fixada em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Em termos absolutos, a LDO prevê que o resultado primário pode variar entre um déficit de R$ 30,97 bilhões e um superávit primário de R$ 30,97 bilhões.
Além disso, a LDO definiu a meta de déficit primário de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, excluindo certas estatais federais. Embora o salário mínimo para 2025 tenha sido inicialmente indicado como R$ 1.502, o governo elevou esse valor para R$ 1.518 por meio de um decreto.
A LDO também protege determinadas despesas de contingenciamento, como as relacionadas ao Sistema de Fronteiras, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e Suframa, entre outros. Estas despesas não podem ser cortadas pelo governo para cumprir a meta fiscal.
O governo enfatizou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica, afirmando que a nova legislação visa modernizar a gestão orçamentária. A LDO também inova ao permitir ajustes nos anexos da LOA e flexibilização do controle de despesas primárias.