Presidente Lula sanciona projeto que altera regras do Benefício de Prestação Continuada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que modifica as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das medidas do pacote fiscal do governo federal. A sanção ocorreu nesta sexta-feira (27) em São Paulo, com a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial da União.
Um dos vetos foi em relação à exigência de atestar deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, pois o governo considerou que essa medida poderia causar insegurança jurídica. O outro veto diz respeito ao fim de um mecanismo do Bolsa Família que tratava do reingresso de beneficiários, também por motivos de possível insegurança jurídica.
Após a aprovação das medidas, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças feitas pelo Congresso no pacote devem reduzir o impacto econômico para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, um valor menor do que o originalmente calculado.
Durante a tramitação do pacote, foram feitas diversas modificações, como a redução das mudanças no BPC e a exclusão de medidas que permitiriam reduções de repasses futuros. O BPC é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta inicial do governo era mais rígida, mas o texto aprovado suavizou algumas das mudanças propostas.
Fonte: Notícias ao Minuto