O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Feitosa, solicitando explicações sobre atrasos na análise de processos do setor elétrico. No documento, foi mencionada a possibilidade de intervenção para investigar as razões do atraso. O ministro pediu celeridade na conclusão de processos cruciais, como a homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a regulamentação da política de compartilhamento de postes e a publicação de contratos relacionados à Medida Provisória nº 1.232 de 2024.
A Aneel se comprometeu a responder dentro do prazo estipulado pelo ministro. Internamente, membros da agência mencionaram que parte das atividades regulatórias foi impactada devido a uma operação-padrão dos servidores, que recentemente chegaram a um acordo com o governo após meses de negociações salariais.
O ministro também questionou a Aneel sobre o impacto tarifário relacionado ao pagamento das Contas de Escassez Hídrica e Covid pelos consumidores de energia elétrica. Ele também criticou a demora da agência em questões como a cessão de espaço em infraestrutura de distribuição, o que poderia atrasar a regulamentação devido à necessidade de retomar discussões sobre o assunto.
Outro ponto destacado foi a publicação de um decreto pelo governo Lula instituindo a “Estratégia Regula Melhor”, que busca aprimorar a gestão em regulação. O decreto determina que o tempo e recursos dedicados aos processos regulatórios devem ser direcionados com base no impacto estimado e eficácia das medidas, priorizando soluções que atendam às demandas da sociedade.
Essas são algumas das questões levantadas pelo ministro Silveira em seu ofício à Aneel. Para mais informações, acesse a fonte da notícia aqui.