O Ministério Público Federal está investigando o uso de recursos das chamadas “emendas pix” em 13 municípios da região de Franca, que ultrapassaram R$ 13,6 milhões desde 2020. Essas emendas visam agilizar a destinação de verbas para estados e municípios por senadores e deputados, com menos burocracia. Recentemente, o STF emitiu decisões liminares para garantir mais transparência e rastreabilidade desses recursos.
Além de Franca, as cidades de Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Patrocínio Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista também estão sob investigação. O MPF solicitou que todos esses municípios prestem contas sobre o uso dos recursos recebidos por meio das “emendas pix”.
Em Franca, foram efetuados dez repasses entre 2020 e 2024, totalizando R$ 2,85 milhões. O MPF notificou a administração municipal para esclarecer como esses recursos foram empregados. Outras cidades, como Ipuã, Cristais Paulista, Guará, São José da Bela Vista e Ituverava, também receberam solicitações semelhantes para explicar a utilização dos valores repassados.
Até o momento, apenas a Prefeitura de Ribeirão Corrente respondeu formalmente ao MPF, mas o órgão apontou inconsistências nos documentos apresentados. A prefeita de Ribeirão Corrente afirmou que houve um equívoco no registro do ano e que os recursos foram utilizados de acordo com os princípios da administração pública e as leis de licitações.
Fonte: GCN