O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas e decisões contra Alexandre Baldy, ex-deputado e ex-ministro das Cidades, no caso da Operação Dardanários. A decisão foi baseada na falta de competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para julgar o processo de Baldy, determinando que o caso seja remetido à Justiça Eleitoral. Com isso, as provas e atos decisórios da Justiça Criminal foram invalidados.
Baldy foi acusado de receber R$ 2,5 milhões em propinas entre 2014 e 2018, mas ele nega as acusações. Atualmente, ele representa a montadora chinesa BYD no Brasil. Seus advogados ressaltaram que a decisão destaca a importância do respeito ao “juiz natural”, garantindo que o caso seja julgado pela jurisdição adequada.
A Operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato lançado em 2020, concentrou-se em esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos, com acusações contra Baldy relacionadas a desvios ligados à saúde pública no Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes criticou o Ministério Público Eleitoral e o Juízo Eleitoral por não considerarem a jurisprudência do STF, descrevendo um “bypass processual” para devolver o caso à Justiça Federal, indo contra a competência previamente estabelecida. Ele enfatizou a importância de respeitar as decisões anteriores da Suprema Corte para manter a legitimidade do sistema de justiça.
Baldy, que atuou como ministro no governo de Michel Temer e como secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo durante a gestão de João Dória, recebeu a decisão de Gilmar Mendes em 19 de agosto de 2021.