No último sábado, 28 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Daniel Silveira para recuperar sua liberdade. Silveira, ex-deputado federal, foi detido pela Polícia Federal na terça-feira anterior, após uma ordem de Moraes, que alegou que o ex-parlamentar descumpriu as condições de sua liberdade condicional.
A defesa de Silveira criticou a decisão de Moraes, alegando que foi desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional, acusando-a de refletir um “espírito persecutório” e constituindo um “abuso de autoridade”. Os advogados também afirmaram que suas justificativas foram ignoradas pelo ministro relator.
Na sua decisão, Moraes destacou que as alegações da defesa de Silveira, como o suposto desconhecimento das regras para liberdade condicional, demonstram “má-fé” ou “desconhecimento da legislação”. O ministro ressaltou que a mesma restrição judicial aplicada a Silveira foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados a crimes semelhantes, sem ambiguidade na interpretação.