Domingo, Dezembro 22, 2024
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Ministro Moraes ordena soltura imediata do ex-deputado Daniel Silveira

O ex-deputado federal Daniel Silveira teve sua liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, devido à sua excelente conduta carcerária. Silveira cumpriu um terço de sua pena de 8 anos e 9 meses sem registros de faltas graves. Para manter sua liberdade condicional, ele terá que cumprir diversas exigências, como usar tornozeleira eletrônica, respeitar restrições de deslocamento e horários, não utilizar redes sociais e evitar contato com investigados. Além disso, Silveira terá que comprovar sua atividade laborativa e se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais.

A Procuradoria-Geral da República apoiou a soltura de Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em decisões anteriores, Moraes havia autorizado a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto, ressaltando seu bom comportamento na prisão. Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em um vídeo e foi condenado por atacar a corte e incentivar atos antidemocráticos. Embora sua progressão de pena tenha sido inicialmente negada em julho, em outubro o relator afirmou que ele havia cumprido os requisitos legais, incluindo o pagamento de multa.

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