De acordo com a notícia da FOLHAPRESS, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu seu voto para condenar 15 pessoas envolvidas no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro de 2023. Ele propôs a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Até o momento, o Supremo já condenou cerca de 250 pessoas por participação nos ataques de 8 de janeiro, sendo duas absolvidas.
Alexandre de Moraes sugeriu substituir as penas dos réus por medidas restritivas, como serviços à comunidade, cursos sobre Democracia e Estado de Direito, proibição de uso de redes sociais e de sair da cidade, suspensão de passaportes e revogação do porte de arma de fogo, se aplicável. Além disso, os condenados deverão pagar multas individuais e uma indenização por danos morais coletivos, que será voluntariamente dividida entre todos os condenados.
O ministro é relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Poderes no Supremo, e os votos serão revisados pelo plenário virtual da corte até 18 de novembro. Moraes ressaltou que não há provas da participação dos investigados na depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro, mas a presença no acampamento golpista no dia seguinte foi considerada como argumento para a condenação.
As defesas dos réus alegaram que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu especificar as condutas individuais dos investigados e que as ações praticadas não foram criminosas. Na quinta-feira (7), outras 14 pessoas foram condenadas pelo Supremo por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, recebendo as mesmas penas propostas por Alexandre de Moraes.