Ministro do STF determina desbloqueio de contas da empresa X do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem desbloquear de forma imediata as contas bancárias da empresa X do Brasil. Essa medida possibilitará que a plataforma quite as multas em aberto no valor de 28,6 milhões de reais e retome suas operações no país, as quais estavam suspensas desde o final de agosto.
A empresa X, pertencente ao bilionário Elon Musk, comunicou ao STF sua intenção de pagar integralmente as multas, sendo 18,3 milhões de reais com recursos próprios e o restante com recursos do exterior. As penalidades foram impostas por desobediência a decisões judiciais e por violar a suspensão de suas atividades no Brasil ao realizar uma atualização em sua plataforma.
Adicionalmente, foi mencionado que uma nova representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi designada como mais uma condição para o retorno das atividades no país.
Uma fonte ligada à empresa X informou à Reuters que a liberação da plataforma será solicitada logo após o pagamento das multas ser efetuado.